A Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta quarta-feira, 17, audiência pública com a presença de representantes de classes contra e a favor da adequação da lei estadual que versa sobre o exercício da optometria. O deputado Simeyzon Silveira (PSC), que é um apoiador dessa atividade em Goiás e defensor da normatização da profissão, foi o propositor do debate. O evento teve lugar no Auditório Solon Amaral.

O optometrista é o profissional que aplica técnicas específicas para identificar problemas de acuidade visual, como miopia, hipermetropia e astigmatismo. Após o diagnóstico, orienta pacientes em relação ao uso de lentes ou óculos que corrigem e compensam as deficiências visuais.

Compuseram a mesa junto a Simeyzon, o presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, deputado Gustavo Sebba (PSDB); o diretor do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) e presidente da Associação Goiana de Optometria (AGO), Forlan Luiz de Araújo; o advogado do Conselho, Fábio Luiz da Cunha; e a vereadora pelo município de Aparecida de Goiânia, Cybelle Silva Tristão (PSDB).

O contraponto do debate foi feito pelo deputado Gustavo Sebba, que também é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a qual analisa o projeto de lei nº 1017/16, assinado por Simeyzon. O intuito da propositura é introduzir alterações na Lei Estadual n° 16.533, de 12 de maio de 2009, para autorizar a realização de exames optométricos a profissionais com qualificação específica em optometria.

Gustavo se manifestou contrário à matéria com a redação atual. Segundo ele, a proposta esbarra em questões legais, já que, de acordo com a Procuradoria da Casa, essas alterações são de atribuição da União, e não de Assembleias Legislativas. Do ponto de vista da medicina, o parlamentar deixou claro que, para ele, a prescrição de óculos e lentes de contato é um ato que deve ser exclusivamente médico.

Em contrapartida, Gustavo sugeriu a Simeyzon que o advogado do Conselho, Fábio Luiz da Cunha, apresente à Procuradoria da Assembleia uma argumentação por escrito com os pontos de vistas legais apresentados por ele. Fábio elucidou aos presentes diversos exemplos que garantem que a lei estadual vigente apresenta vícios de inconstitucionalidade.

O representante do departamento jurídico do Conselho Brasileiro de Oftamologia (CBO), Carlos Magno Nunes, ofereceu suporte legal para encampar a discussão junto aos procuradores da Casa. Ele fez sua intervenção no fim do evento, após diversos questionamentos e sugestões do público. Por meio de uma explanação jurídica, ele se manifestou contra a iniciativa.

Simeyzon acatou a sugestão e, ao final do evento, disse que se dirigiria à sala da Procuradoria com representantes da categoria para marcar uma reunião com o intuito de discutir com peculiaridade os contrapontos constitucionais que envolvem o projeto.

O deputado defende que o Congresso Nacional já reconheceu a optometria como profissão. “Nós temos, inclusive em Goiás, várias escolas formadoras de optometristas regulamentadas e que têm a liberação legal de funcionar porque a lei permite. Se a lei permite, os Estados precisam normatizar a profissão. Não podemos simplesmente ignorar a existência dessa categoria. Precisamos fazer as adequações necessárias e mostrar a esses profissionais o que eles podem ou não fazer.”

O propositor da audiência também diz que a discussão é uma questão de saúde pública e precisa ser feita para que a Assembleia possa propor uma lei que corresponda aos anseios da sociedade.

No debate foi ressaltado a dificuldade que a sociedade tem de acesso à saúde pública. “Hoje, por exemplo, quando nós vamos às escolas públicas, uma das grandes reclamações dos professores é a quantidade de alunos sem acesso a exames feitos por médico oftalmologista porque são caros. Isso faz com que muitas pessoas não consigam fazê-lo, porque o sistema público não consegue atender a todos”, enfatizou Simeyzon.

A vereadora de Aparecida de Goiânia Cybelle Silva Tristão (PSDB) disse que ao presenciar as dificuldades da saúde pública, principalmente no que tange à saúde visual, percebeu quão grande é o anseio da população por esse tipo de assistência. “Quando realizamos ações sociais e comunitárias e anunciamos esse tipo de serviço, a população vai em massa”, lembrou.