Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 771/16, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que pretende instituir, nas unidades de saúde de todo o Estado, a notificação compulsória dos casos de violência contra o idoso.

Pela proposta, os serviços públicos e privados que prestarem atendimento de urgência e emergência a idosos vítimas de violência em Goiás serão obrigados a notificar todos os casos e seus diagnósticos.

Ainda de acordo com o projeto, a Secretaria de Estado de Saúde deve criar um formulário oficial para a notificação compulsória de violência contra o idoso e divulgar anualmente as estatísticas referentes a este tipo de violência.

Com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o texto do projeto justifica que as agressões físicas representam 34% das queixas de idosos no “Disque 100 Direitos Humanos”.

A proposta da parlamentar objetiva aferir melhor a dimensão desse problema social no Estado, a fim de subsidiar ações do Executivo voltadas à população idosa e, ainda conforme o projeto, “para que as medidas cabíveis sejam adotadas pelo Poder Judiciário”, almeja Adriana Accorsi. 

Trajetória

Apresentada em Plenário em março, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Gustavo Sebba (PSDB). Em junho, o projeto foi analisado na Comissão de Segurança Pública sob relatoria do deputado Major Araújo (PRP), que também aprovou a iniciativa e teve seu parecer acatado pelos demais parlamentares.

Na sessão ordinária do dia 9 de agosto, a matéria foi aprovada em primeira fase de discussão e votação e agora consta na pauta da próxima sessão plenária, dia 23, quando deve ser apreciada pelos deputados em votação definitiva.