O programa Entrevista, da TV Assembleia, apresentado pela jornalista Luciana Martins, recebe o professor de Direito Eleitoral e Técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alexandre Azevedo, para debater a Lei da Ficha Limpa, oficialmente chamada de Lei Complementar nº 135/2010.

Alexandre Azevedo faz comentário sobre a declaração do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a Lei da Ficha Limpa é mal feita e que "parece ter sido feita por bêbados". Azevedo diz que concorda com o conteúdo das declarações do presidente do TSE, mas não com a forma como o ministro se expressou.

Para Alexandre Azevedo, a Lei da Ficha Limpa, que foi elaborada e votada através de pressão popular, possui várias imperfeições, mas pode ser alterada agora com vistas às eleições deste ano.

Ele frisa que, em determinados artigos, a Lei da Ficha Limpa bate de frente com a Constituição, principalmente quando diz que as contas de prefeitos, governadores e presidente da República têm que ser aprovadas pelos tribunais de contas respectivos.

“Na verdade, os tribunais, de acordo com a Constituição, elaboram parecer e encaminham para votação no Legislativo, que dá a palavra final”, esclarece, lembrando aqinda que a Câmara aprecia contas do prefeito, a Assembleia Legislativa do governador e o Congresso Nacional do presidente da República.

Na entrevista, ele aborda ainda outros aspectos da Lei da Ficha Limpa, que, segundo enfatiza, não tira político corrupto da política. “Quem tira político corrupto de cena é somente o voto do eleitor.”

Alexandre Azevedo afirma que Gilmar Mendes é conhecido pelas suas declarações polêmicas, inclusive lembra que certa vez opinou, na qualidade de presidente do TSE, que o melhor para o país, à época, seria a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

O programa Entrevista será exibido a partir desta sexta-feira, 19, no canal 8 da Net e no Portal da Assembleia, no ícone TV Assembleia.