A Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta sexta-feira, 19, no Auditório Costa Lima, mesa-redonda sobre o anteprojeto que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro. A iniciativa foi da Comissão Especial da Câmara Federal, encabeçada pelos deputados federais Vicente Candido (PT-SP), pelo presidente do colegiado, Andrés Sanchez (PT-SP), pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), pelo segundo vice-presidente, José Rocha (PR-BA), e pelo membro titular da Comissão, o goiano Jovair Arantes (PTB-GO).

De acordo com Jovair, os clubes brasileiros estão em uma situação difícil por conta da nova legislação pós Lei Pelé, o que determinou mais obrigações aos clubes sem contrapartida jurídica sobre os passes dos atletas em formação.

“O Ministério dos Esportes criou, juntamente com uma classe muito forte de empresários, uma legislação que amordaçou e acabou com os clubes. Os clubes não podem se manifestar e têm apenas obrigações. Os jogadores não têm mais obrigações com os clubes e sim os clubes que têm suas responsabilidades com os jogadores”, declarou Jovair Arantes.

O petebista ressaltou que essa situação deve ser paritária, pois deve-se ter o direito e o dever, exatamente o que essa lei busca, em sua opinião, que é fortalecer os clubes e jogadores e por conseguinte o futebol.

Já conforme o relator da proposta, deputado Rogério Marinho,  o propósito desta lei é de tratar da formação dos jogadores, atletas de base, inclusive para preservar os clubes formadores, que estão extremamente fragilizados em função da Lei Pelé, afirmou.

“Nós estamos tratando aqui da questão trabalhista, o passivo trabalhista dos clubes hoje são maiores que o passivo tributário que foi equacionado com o Profut”, explicou Marinho.

O potiguar explanou que há alternativas para que os clubes possam formar sociedades empresariais para aplicações em bolsas de valores, como é feito na Alemanha, em que os empresários atuam de maneira minoritária nas atividades do clube e isso impõe uma gestão profissional por resultados, que é inclusive auditada.

Conforme o parlamentar do Rio Grande do Norte, a situação que antecedeu a Lei Pelé precarizava a atuação dos jogadores profissionais e permitia que eles fossem usados como mercadorias pelos clubes. Já a Lei Pelé elasteceu a situação anterior que fragilizou o clube formador.

“Então o clube formador atrai o jovem a buscar a profissionalização do futebol pela mística da camisa. O clube faz o investimento no jogador e quando há a possibilidade do primeiro contrato profissional, esse jogador fica vulnerável a ação de empresários, procuradores, e o clube que fez o investimento fica a ver navios”, relatou Rogério Marinho.

Já no encerramento, o parlamentar relacionou os principais itens a serem tratados pela nova legislação. De acordo com Rogério Marinho, será feita uma equalização, para que permita ao mesmo tempo o jogador profissional tenha as condições ideais para seguir nessa profissão e ainda resguardar o clube formador com o aumento do porcentual de formação de 5% para 10%.

E também será feito um pacote de apoio ao jogador, para ele tenha uma formação psicológica, médica, educacional e um plano para que ele se torne um cidadão e aprenda uma profissão, caso não se torne um jogador profissional, o que acontece com a grande maioria, encerrou o parlamentar potiguar.

Mesa

Participaram da mesa dos trabalhos o presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, deputado federal Andrés Sanches (PT-SP), juntamente com o relator Rogério Marinho, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) e o representante do Ministério Público de Goiás, Lucas Cesar Costa Ferreira.

Também estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás, Janivaldo Marçal Chaveiro; o presidente da Federação Goiana de Futebol, André Luiz Pitta Pires; e os deputados federais goianos Célio Silveira (PSDB) e Sandes Junior (PP).