Tramita na Câmara Federal o projeto de lei nº 469/15, do parlamentar Laerte Bessa (PR-DF), que pretende classificar como hediondos uma série de crimes atualmente não listados na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

Os crimes considerados hediondos não podem receber anistia ou indulto, não são passíveis de pagamento de fiança e o início da pena é obrigatoriamente cumprido em regime fechado.

Se aprovada a proposta, serão inseridos nessa classificação tipos penais como lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas para fim de exploração sexual, roubo circunstanciado e qualificado, extorsão circunstanciada e qualificada, favorecimento à prostituição na forma qualificada, formação de organização criminosa, associação criminosa circunstanciada e constituição de milícia privada.

Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Major Olimpio (SD-SP), e foi aprovado pelos demais integrantes da Comissão.

“Os crimes hediondos são aqueles que são considerados repugnantes, ou seja, que devem sofrer uma maior repressão por parte do Estado, e incluir nesse rol os tipos penais supracitados é dar maior efetividade ao Estado no combate ao crime”, explicou o relator.

Repercussão na Alego

O projeto foi elogiado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB), que integra a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás. “Não poderia ser melhor. Essa mudança só atinge bandidos que cometem crimes bárbaros e eles têm mesmo que ser tratados com os rigores da lei. O deputado autor está de parabéns pela iniciativa. Eu, se pudesse, também votaria a favor do projeto”, afirmou o parlamentar.

Para o vice-presidente da Comissão, deputado Major Araújo (PRP), a proposta é válida como medida emergencial, mas ele alerta para a necessidade de investimentos que combatam o aumento da criminalidade. “Eu gostaria de ver o Congresso trabalhando também nas causas sociais da violência e da impunidade. Não vai adiantar endurecer as penas sem antes reestruturar a Polícia e o Judiciário. É preciso investir no policiamento ostensivo, na área de investigação criminal e atuar na mudança das leis processuais”, opinou Major Araújo. 

Também integrante da Comissão de Segurança Pública da Alego, o deputado Talles Barreto (PSDB) não acredita na eficácia do projeto. "Qualquer iniciativa no sentido de punir crimes bárbaros é bem-vinda, mas infelizmente não vejo como inibidora. Estamos vivendo um caos generalizado, no qual as autoridades perderam a respeitabilidade e não conseguem evitar a violência e a criminalidade com ações isoladas. A solução para esses problemas passa por mudanças muito mais profundas", conclui o parlamentar.