Medidas concretas de avaliação de desempenho e a definição de indicadores padrões para a administração pública predominaram durante o primeiro dia de atividades do Encontro Nacional sobre Governança no Poder Legislativo. Organizado por meio de parceria entre o Instituto Rui Barbosa, Câmara dos Deputados e Fórum de Diretores-Gerais de Casas Legislativas (FORDG), o evento contou com palestras do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e do presidente do Tribunal de Contas de Minhas Gerais, Sebastião Helvécio.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa de Goiás, Fabiano Gomes de Oliveira, o diretor administrativo, Joel de Sant'Anna Braga Filho, e o secretário de Tecnologia da Informação, Leonardo Rassi Neto, participam do encontro. Os representantes do Parlamento goiano puderam apresentar iniciativas desenvolvidas em Goiás e trocar experiências com membros de Tribunais de Contas e Casas Legislativas de estados como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e Distrito Federal.

Fabiano Gomes, que preside a FORDG, destacou que o encontro tem como principal função permitir o esboço de um modelo integrado de governança no Poder Legislativo e nos Tribunais de Contas. De acordo com ele, a administração pública precisa ser mais eficiente, transparente e prestar serviços com qualidade cada vez melhor.

“Hoje há uma preocupação entre os Diretores-Gerais das Assembleias Legislativas de trocar experiências, firmar convênios e aperfeiçoar as ferramentas de governança. Essa interação entre parlamentos tem produzido trocas valiosas de informações e aperfeiçoado a qualidade da administração pública”, afirmou Fabiano Gomes.

INDICADORES

O Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, disse que as Assembleias Legislativas começam a incorporar a tese da gestão e da governança. De acordo com ele, é necessário realizar um diagnóstico do país, identificando os gargalos, e oferecendo soluções eficazes, que permitam melhorar a credibilidade governamental.

“Hoje é preciso coordenar trabalho próximo entre os Tribunais de Contas do país e as Assembleias Legislativas. Hoje não se atua mais de maneira isolada. Ninguém mais pode se considerar dono de uma posição sem interagir com seus pares. Esse efeito da globalização teve impactos sobre a atividade da administração pública. Precisamos ser medidos e avaliados. Temos de pensar em conjunto: se um falhar, todos falham”, disse Augusto Nardes.

O Ministro do TCU disse que houve avanços no Brasil e na América Latina ao longo dos anos. Para ele, o momento atual tem sido utilizado para definir critérios e indicadores de governança, oferecendo meios comparativos e ferramentas que auxiliem, inclusive, no combate à corrupção.

“Temos de estabelecer princípios de governança no Estado. Sem monitoramento e avaliação, o combate à corrupção, por exemplo, pode sucumbir à estrutura que existe hoje. Temos de melhorar para aperfeiçoar a competitividade e a eficiência, procurando na crise oportunidades para melhorar o país”, afirmou o ministro.

Augusto Nardes disse que há condições para transformar a administração pública por meio da governança. De acordo com ele, o Brasil teve PIB de aproximadamente R$ 5,4 trilhões em 2014, dos quais R$ 2,4 trilhões foram consumidos pelo Estado. O ministro relatou que o crescimento econômico deixou de existir, com repercussão em toda a estrutura do país.

“O setor de serviço continuou estável, a indústria caiu e o agronegócio praticamente salvou o Brasil. Dos R$ 2,4 trilhões gastos pelo Estado, pouco mais da metade foi utilizado para o pagamento de serviços da dívida pública. Dos R$ 1,2 trilhões que restam, mais ou menos R$ 500 milhões são consumidos pela Previdência. O que sobra é utilizado em custeio da máquina, investimentos, programas sociais e pessoal. Os investimentos não ultrapassavam os R$ 150 milhões, sendo que boa parte desse total vinha da Petrobrás, antes da atual crise”, afirmou Augusto Nardes.

PROTAGONISMO

O Ministro do TCU disse que os Tribunais de Contas e os Parlamentos precisam ser protagonistas do processo de controle. De acordo com ele, o corpo técnico de servidores devem trabalhar em sintonia, observando indicadores de governança e de gestão.

“A Grécia quebrou depois que o patamar de gastos igualou-se ao PIB. Essa relação no Brasil hoje está no patamar de 70%. Vivemos em uma situação que chamo de autofagia. Essa é uma discussão relevante: o Estado está consumindo o próprio Estado. Se não oportunizarmos o investimento e o desenvolvimento sustentável, haverá a autofagia. O Brasil compete com o resto do mundo; se não se adequar, vai perder terreno”, afirmou o ministro.

Augusto Nardes disse que uma das consequências da atual situação é o questionamento sobre as funções e as atividades estatais. De acordo com ele, instrumentos de reconhecimento e meritocracia estimulam os servidores a não se acomodarem, mas a prestar um serviço de excelência.

“A definição de parâmetros de produtividade e eficiência permite que o Estado tenha melhor dinâmica. Não é, claro, o único problema. A Previdência Social é o grande tema a ser discutido. A grave situação previdenciária decorre da ausência de reformas consistentes, do envelhecimento da população e da retração no crescimento econômico. Para se ter uma ideia, a previsão de déficit é de R$ 170 bilhões para 2016. Hoje, oito servidores da ativa custeiam um aposentado; essa relação será de dois para um em 2070”, afirmou Augusto Nardes.

O ministro do TCU afirma que é preciso estabelecer um centro de governo consistente, que consiga construir um ambiente saudável de desenvolvimento. Para ele, quanto maior o crescimento e menor o risco fiscal, melhor será a competitividade do país.

“Criar esse ambiente é o grande desafio. A redução dos juros depende de recuperar a credibilidade do Governo e a Previdência, de reformas profundas no atual modelo. Hoje, temos de retomar a capacidade de monitorar e transmitir credibilidade. Por isso o centro de governo precisa ser consistente”, afirmou Augusto Nardes.