O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou o projeto de lei nº 2648/2016, que institui o Programa Estadual de disfunções e distúrbios da voz e tratamento da saúde vocal dos profissionais da educação. A proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis, onde aguarda a liberação do parecer do relator, deputado Mané de Oliveira. 

De acordo com o esboço de lei, será obrigatória aos professores, agentes de apoio e demais funcionários da rede estadual de ensino, a participação em oficinas e cursos voltados à prevenção de distúrbios vocais.

O texto destaca que a Secretaria Estadual de Educação, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, deverá trabalhar em conjunto na elaboração de eventos ao longo do ano letivo, com o intuito de combater os distúrbios vocais que afetam os profissionais da educação.

Além dos eventos e palestras, haverá também a necessidade de um acompanhamento regular da saúde dos profissionais, por meio de exames fonoaudiológicos e treinamentos teóricos e práticos.

Conforme a justificativa apresentada pelo autor da matéria, essa proposta se faz necessária por conta da necessidade em que os profissionais da educação tem do uso da voz. Pelo fato do uso constante da voz durante o expediente de trabalho, há o desgaste natural, o que pode comprometer a saúde vocal dos educadores.

Caso aprovado, este Programa atenderá profissionais da área da Educação, no intuito de amenizar as situações de estresse, fatores de risco, desgastes e outras situações que possam afetar a saúde vocal. Assim, poderá proporcionar melhores condições de trabalho aos educadores, e ainda amenizar os riscos de problemas ocasionados pelo uso inadequado da voz, destaca o texto.