O deputado estadual Carlos Antonio (PSDB) quer instituir o Programa Mãe Goiana no Estado de Goiás, por meio do projeto de lei nº 2654/16, como forma de evitar o abandono de seus filhos.

O programa tem por objetivo oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, optarem por não ficar com seus filhos.

Consta também no texto do projeto a orientação necessária para as mães ou gestantes encaminharem os filhos de forma correta para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), promovendo de forma adequada a reinserção dessa criança numa nova família. Por fim, pretende a proposta desvincular a visão preconceituosa do ato de entrega para efeito de adoção, com a ideia de abandono.

O Programa Mãe Goiana atenderá aos ditames dos artigos 8º e 13º, da Lei Federal 8069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Mesmo após a manifestação de adoção do filhos, as mães terão seus preceitos garantidos pelo programa. O Programa Mãe Goiana poderá contar ainda com a parceria e integração de órgãos do Poder Judiciário, ação de profissionais das maternidades, unidades de saúde, Programa Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Conselhos Tutelares e Ministério Público.

De acordo com o artigo 13 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, as gestantes ou mães que manifestarem o interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude para ser tomadas as providencias legais.

Em sua justificativa, Carlos Antonio explica que o programa busca evitar o abandono de crianças e de sua exposição a riscos e perigos, possibilitando a entrega legal de adoção.