Ao tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 1938/16, que determina que botões do pânico sejam distribuídos a vítimas de violência doméstica, recebeu substitutivo e foi relatado favoravelmente. Aprovado, o parecer, elaborado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), foi encaminhado à apreciação plenária.

Mesmo sabendo que um projeto de lei semelhante, de autoria do deputado Dr. Antônio (PR), foi vetado pelo Governo do Estado, o deputado Simeyzon Silveira, relator da atual proposta, foi por sua aprovação. Ele escreveu em seu relatório que a propositura segue a determinação constitucional de que o Estado deve assistir as famílias brasileiras e criar mecanismos para coibir a violência doméstica.

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O processo nº 1938/16, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), determina que a Secretaria de Segurança Pública de Goiás distribua dispositivos de segurança chamados de botão do pânico a vítimas de violência doméstica que dispõem de medidas protetivas judiciais. Ao entenderem estar em risco iminente de nova agressão essas pessoas poderão acionar o botão, que disparará um alarme na unidade policial ou viatura mais próxima, para atendimento da ocorrência.

Justifica o parlamentar que a matéria é necessária por buscar reduzir os altos índices de violência doméstica ao propor um atendimento mais rápido e eficiente a cidadãos frequentemente ameaçados por um agressor.