O deputado Carlos Antonio (PSDB) propõe, no projeto de lei nº 1842/16, que crianças de até 3 anos com deficiência intelectual, múltipla ou microcefalia tenham direito a atendimento especial multidisciplinar. Isso quer dizer que, sempre que necessitarem, essas pessoas e suas famílias poderão gozar de maior atenção de assistentes sociais, médicos, psicólogos e educadores.

De acordo com a proposta, caberá ao Poder Público manter equipes multidisciplinares de apoio a essas famílias para que elas possam estimular o desenvolvimento das crianças com deficiência, transmitir as instruções necessárias aos pais e auxiliar na inclusão social.

Preocupado com o aumento do número de casos de bebês com microcefalia, o parlamentar sugere essa lei para que atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor sejam minimizados. De acordo com as Diretrizes de Estimulação Precoce – Crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor decorrente de microcefalia (2016), a estimulação precoce harmonizaria o desenvolvimento de vários sistemas orgânicos funcionais, tais como o motor, o sensorial, o linguístico, o cognitivo, o emocional e o social.

Ao passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o processo nº 1842/16 foi relatado favoravelmente pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB). Seu parecer favorável com substitutivo será agora encaminhado ao Plenário, que deve apreciá-lo em breve.