Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Mané de Oliveira (PSDB) apoia o Projeto de Lei 1688/15, que cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (Funaren). A propositura, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), está em tramitação na Câmara Federal.

Mané de Oliveira faz avaliação positiva da proposta, que tem o objetivo de estimular ações para a conservação e a recuperação da vegetação que protege as nascentes d’água. O projeto elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) nos casos de dano ambiental em áreas de preservação permanentes (APPs).

Relator da matéria, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defendeu a aprovação do texto, que, na opinião dele, vai gerar verbas para ações sustentáveis. “Recuperar a vegetação protetora de nascentes e cursos d’água tem um custo elevado, muito além das possibilidades financeiras da maioria dos municípios e de produtores rurais”.

Pelo projeto, os recursos do Funaren serão destinados ao controle da erosão líquida; ao replantio da mata ciliar; à compra de equipamentos destinados exclusivamente à conservação e à recuperação das nascentes dos rios; e à capacitação de agentes públicos, ligados ao tema.

Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a PL 1688/15 ainda será analisada por outras duas comissões da Câmara: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mané de Oliveira assumiu compromisso de fazer as adequações no projeto em nível estadual.