A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a reunião desta terça-feira, 13, prevê, entre os processos com parecer favorável, o de número 2508/16,  do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atividades destinadas à orientação profissional nas unidades educacionais da rede pública e privada do Estado de Goiás. A relatoria ficou com o deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Confira os outros projetos de lei com parecer pela aprovação:

Processo Nº 2510/16 - deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDSEMP – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás, com sede no Município de Goiânia-Go) 23.08.16 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira;

Processo Nº 2504/16 - deputado Lucas Calil (PSL) - Altera a lei nº 13.453, de 16 abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS. Relator – Dep. Francisco Oliveira;

Processo Nº 2002/16 – deputado Diego Sorgatto (PSB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Associação Evangélica Beneficente Mister (ASSEBEM) - com sede no Município de Luziânia. Relator – Dep. Simeyzon Silveira.

Projetos de lei com parecer contrário:

Processo Nº 2112/15 - Emenda Constitucional - deputado Henrique Arantes (PTB) - Acrescenta o art.24-A na Constituição Estadual. Relator – Dep. Francisco Oliveira;

Processo Nº 695/16 - deputada Isaura Lemos (PC do B) - Modifica o artigo 95 XI da Constituição do Estado de Goiás que dispõe sobre o direito do servidor público a licença–paternidade. Relator – Dep. Francisco Oliveira (PSDB);

Processo Nº 2492/16 - deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a instalação de placas, nas rodovias estaduais, informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixo também durante o dia. Relator – Dep. Simeyzon Silveira (PSC).