Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (PSDB) apoia ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que será instalada na Câmara Federal, para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91). “Se existem denúncias de irregularidades, elas têm que ser devidamente investigadas, por isso apoio o trabalho desta CPI”.

Carlos Antonio faz questão de lembrar que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou violações de direitos de crianças e adolescentes no Estado de Goiás. “Realizamos 11 audiências públicas e 42 reuniões, conseguindo reunir conselheiros tutelares e autoridades da área em praticamente todo o Estado e o resultado foi positivo, haja vista que obtivemos avanços na investigação de crimes de trabalho infantil, adoções irregulares e abuso sexual de crianças e adolescentes em Goiás”, frisou.

E acrescentou: “Desse modo, não teria como não apoiar esta CPI que será instalada nesta terça-feira, 13, por força de requerimento dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Eles alegam que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias veiculadas na imprensa dão conta da existência de uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)”.

O deputado lembra que a CPI vai investigar, também, a concessão de incentivos para eventos de grande porte considerados lucrativos, que não se encaixariam nas normas de beneficiários da Lei Rouanet.

“Ao exemplo da CPI que presidimos, esta Comissão vai funcionar por 120 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias”. A relação dos integrantes foi lida na sessão extraordinária da segunda-feira, 12, no Plenário da Câmara, quando o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou a constituição da CPI. São 30 deputados titulares e igual número de suplentes.

Concluindo, Carlos Antonio disse que a expectativa dele é de que esta CPI da Lei Rouanet alcance resultados positivos em suas investigações. “Recentemente, no dia 21 de agosto, a Assembleia Legislativa de Goiás foi palco de audiência pública que debateu ações do Ministério da Cultura no Estado de Goiás. Sou a favor da transparência em todo tipo de ação, sobretudo em nível público”, concluiu.