O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou mensagem  à Assembleia Legislativa de Goiás propondo alterações na lei 13.194, de 26 de dezembro de 1997. O objetivo, segundo ele, é incentivar a cadeia produtiva do trigo e do peixe, além do processamento do café e da produção de cervejas artesanais. O projeto de nº 2704/16 foi lido em plenário na última terça-feira, 6, e esta semana será distribuído para análise na Comissão Mista. 

Segundo o chefe do Poder Executivo, o incentivo seria materializado através da concessão de crédito outorgado, tendo como consequência a redução da carga tributária. No caso dos microcervejeiros, a redução seria de 13% para 12% nas operações internas e de 15% em relação ao ICMS devido por substituição tributária.

Na industrialização do café, Marconi Perillo propõe equiparação do crédito outorgado em 5%, como acontece em alguns Estados das regiões Sul e Sudeste – hoje, em Goiás, a alíquota é de 7%.

A terceira alteração, beneficiando produtores de pescados, visa reduzir a alíquota interestadual de 12% para 7%. Por fim, o governador esclarece que a mudança tributária busca fortalecer a cadeia produtiva goiana, com incentivo direto ao produtor e a agroindústria na venda de insumos.