Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa, a deputada Eliane Pinheiro (PMN) apoia ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Federal, para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91). “Se existem denúncias de irregularidades, elas têm que ser devidamente investigadas, por isso apoio o trabalho desta CPI”.

Instalada na terça-feira, 13, a CPI foi criada a partir de requerimento dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Eles alegam que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias veiculadas na imprensa dão conta da existência de uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A CPI vai investigar, também, a concessão de incentivos para eventos de grande porte considerados lucrativos, que não se encaixariam nas normas de beneficiários da Lei Rouanet.

A Comissão vai funcionar 120 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. A relação dos integrantes foi lida na sessão extraordinária da segunda-feira, 12, no Plenário da Câmara, quando o presidente daquela Casa de Leis, Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou a constituição da CPI. São 30 deputados titulares e igual número de suplentes.

Eliane Pinheiro disse que a expectativa dela é de que a CPI alcance resultados positivos em suas investigações. “Recentemente, no dia 21 de agosto, a Assembleia Legislativa de Goiás foi palco de audiência pública que debateu ações do Ministério da Cultura no Estado de Goiás. Sou a favor da transparência em todo tipo de ação, sobretudo em nível público”, concluiu a deputada.