O projeto nº 1229/16 encontra-se na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 20. A matéria, de autoria do deputado Ernesto Roller (PMDB), introduz alterações na Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo estadual.

No projeto, o parlamentar peemedebista propõe que a nomeação do cargo de Reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) seja subordinada à prévia aprovação da Assembleia Legislativa. Se aprovada a proposta, somente após a referida arguição pública o candidato a reitor poderá ser nomeado pelo Executivo Estadual.

Ao justificar a propositura, Roller argumenta que a sabatina realizada pelo Parlamento não fere a independência dos Poderes e contribui para a qualidade da gestão. “Além de testar os conhecimentos técnicos do escolhido – aspecto relevante para o eficiente desempenho do cargo -, é uma forma de controle pelos representantes do povo em relação à escolha do dirigente máximo de uma instituição pública de ensino superior de extrema importância para a sociedade goiana”, acrescenta o deputado.

Tramitação

A matéria começou a tramitar na Casa em março desse ano, quando foi aprovada preliminarmente em Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Sob relatoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), o projeto foi aprovado na CCJ e seguiu para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Cece). Distribuída ao relator, deputado Zé Antônio (PTB), a proposta recebeu novo parecer favorável.

Aprovada nas duas Comissões, a matéria seguiu para apreciação em Plenário, tendo sido aprovada em 1ª fase de discussão e votação no dia 13 de setembro. Constante da pauta da próxima sessão, o projeto aguarda votação definitiva.