De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), o projeto de lei nº 3882/15 dispõe sobre a implementação de cartão eletrônico no transporte coletivo para acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Em dezembro do ano passado, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Jean (PHS). Na Comissão de Saúde e Promoção Social, a relatora foi a deputada Adriana Accorsi (PT), que também apresentou parecer pela aprovação.

A propositura foi submetida ao Plenário no último dia 13, sendo discutida e aprovada em 1ª fase. Agora, a matéria integra a pauta da próxima sessão ordinária, podendo ser apreciada pelos parlamentares em votação definitiva na tarde desta terça-feira, 20.

Teor da proposta

Se o projeto virar lei, todas as empresas de transporte coletivo que atuam em Goiás serão obrigadas a, no prazo de até cinco anos, modificar o funcionamento da rampa de acesso de deficientes, permitindo que esta seja acionada pelo próprio passageiro cadeirante ou seu acompanhante, por meio de cartão eletrônico.

Segundo o parlamentar, a ideia foi desenvolvida pela Associação Comunitária do Setor Madre Germana II (Acommag II) e pela Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) e tem como objetivo reduzir os transtornos gerados pelo atual sistema, no qual o motorista do ônibus é responsável por ativar a rampa.

“O procedimento que aciona a estrutura que garante a cadeirantes o acesso em ônibus muitas vezes é demorado, gerando irritação por parte dos usuários e do condutor do transporte coletivo, que está com pressa e apreensivo para cumprir o horário de sua rota”, contextualiza o projeto.