Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, o deputado Mané de Oliveira (PSDB) parabenizou o Congresso Nacional pela iniciativa do projeto de lei 4366/16, do Senado, que inclui medidas que reduzam o risco de escassez de água potável. “Trata-se de iniciativa fantástica! Acho até que demorou”, enfatizou.

Mané de Oliveira ressaltou que a situação da falta de água potável para muitas famílias no Brasil é uma questão que merece um trabalho de conscientização. “Em Goiás, por exemplo, precisamos preservar com urgência lagos que abastecem o Rio Araguaia. Grande parte deles está sendo utilizada para irrigar alqueires e mais alqueires de lavoura; e até pasto. Estamos correndo risco de faltar água para peixe”, frisou.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui medidas que reduzam o risco de escassez de água potável na Lei 11.346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O texto também inclui na Lei medidas que estimulem a formação de estoques estratégicos de alimentos.

A Segurança Alimentar e Nutricional é baseada na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares que promovam a saúde, respeitem a diversidade cultural e que sejam: ambiental, econômica e socialmente sustentáveis.

O texto aprovado recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO). O relator entende que a criação do Sisan representou um avanço na busca da garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente.

Ele considera meritória a inclusão das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável entre os itens abrangidos pelo conceito de segurança alimentar e nutricional, “uma vez que, apesar de o Brasil ser o país com a maior quantidade de água doce do mundo, ainda há uma parcela considerável da população que não tem à sua disposição abastecimento de água potável de forma satisfatória”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.