Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, projeto que pode diminuir a quantidade de partidos com representação no Congresso Nacional. A matéria, de autoria de Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), tem o endosso do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e na Assembleia Legislativa goiana conta com o apoio dos deputados Major Araújo (PRP) e Simeyzon Silveira (PSC).

"Com relação à reforma política, nós precisamos aprovar uma cláusula de barreira e proibir a coligação proporcional nas eleições. Se nós fizermos isso, nós vamos acabar com esse mal maior que vigora hoje no Brasil que é essa proliferação de partidos políticos", afirmou Renan.

O deputado Simeyzon Silveira se posiciona completamente favorável. “Dos grandes males da política e da democracia brasileira está o exacerbado número de partidos. Nós não temos tantas ideologias quanto o número de partidos e isso acarreta dois males terríveis no processo eleitoral. Partidos que ao invés de defenderem suas teses ou candidaturas utilizam isso como moeda de troca. Outra situação é que traz uma dificuldade imensa na administração do País, dos estados e dos municípios porque o gestor tem de dividir a máquina com partidos que se aliam ao projeto. Num país tão continental como o nosso, talvez 10 partidos sejam mais que  suficientes. Tudo o que é pra inibir a fundação de novos partidos e diminuir o número dos mesmos tem o meu aplauso”.

Já o deputado Major Araújo defende que o País volte a ter um sistema bipartidário. “Eu sou favorável à redução do número, aliás, eu gostaria que o Brasil voltasse a ter apenas dois partidos, que seria um de situação e outro de oposição, com o fim das coligações. E que obrigatoriamente esses partidos lançassem candidaturas majoritárias. Mas não é isso exatamente de que trata o projeto porque ele abre brecha para que nós tenhamos ainda um número grande de partidos, desde que tenha representação no Congresso Nacional. Acho que esse projeto ainda não contempla aquilo que seja o anseio da maioria dos brasileiros. Ou seja, o fim dos balcões que viram as eleições, com siglas pequenas se vendendo, ou os partidos grandes cooptando em busca de apoio. Eu gostaria de uma atitude mais drástica ainda limitando a dois partidos”.

A proposta foi aprovada na última semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está agora sob avaliação do Plenário da Casa. Caso a PEC fosse aprovada, apenas 16 dos 28 partidos que atuam hoje na Câmara Federal conseguiriam atingir a cláusula.

Pelo Regimento Interno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em dois turnos. Se o Plenário do Senado aprovar, o projeto ainda seguirá para a Câmara dos Deputados.

O Governo Temer e o PMDB deram aval à PEC de Reforma Política do PSDB, que foca apenas em dois pontos: a criação de uma cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais. A nova cláusula passaria a valer já nas eleições de 2018, quando os partidos precisariam atingir pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o País em, no mínimo, 14 unidades da Federação. Para as eleições de 2022, a cláusula seria de 3%.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, os senadores buscam incluir na PEC o instrumento da federação partidária, que permitiria a união de dois ou mais partidos para alcançar a cláusula de barreira. A federação funcionaria como uma coligação, mas com duração mínima de quatro anos e outros requisitos mais rígidos.

O relator da proposta, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), acredita que a federação partidária é essencial para que a PEC ganhe apoio no Congresso. Ele deve incluir o dispositivo em seu relatório ao fim do período de discussão em Plenário. A questão também já foi discutida com a bancada do PSDB e recebeu o apoio dos tucanos.