Na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 27, está incluído o projeto nº 1081/16, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar centros avançados de estudos para capacitação de educadores da rede pública e privada de ensino no Estado de Goiás. O objetivo é a inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com a proposta, os centros avançados de estudos terão como objetivo promover ações educacionais que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento dos educadores para que esses profissionais sejam capazes de inserir efetivamente nas escolas os alunos portadores de autismo ou diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista.

O autor justifica a propositura em consonância com a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Autista.

“(...)Aos autistas é assegurado os benefícios concedidos a todos os portadores de deficiência, ressaltando o dever dos órgãos públicos de fazer com que a Lei seja aplicada de maneira satisfatória, com profissionais habilitados não somente para preparar os autistas, mas para descobrir seus potenciais e a melhor maneira de aproveitá-los na sociedade”, afirma o deputado.

A matéria foi distribuída e relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto foi então encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde foi aprovada após ser novamente distribuída e relatada, dessa vez pelo deputado Lucas Calil (PSL), que também foi favorável à matéria. Agora, o trâmite segue para fase de 1ª discussão e votação em Plenário.