Encontra-se em fase de 1° discussão e votação, o processo n° 1027/16, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD), que assegura prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar.

De acordo com a propositura, fica assegurada a prioridade de matrícula para crianças e adolescentes que mudaram de domicílio, a fim de garantir a segurança e condições de recomeço da vida educacional.  A prioridade de vaga ocorrerá mediante a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência, expedido pelo órgão competente, além do termo de Medida Protetiva.

Segundo o documento, recentemente foram apresentados dados estatísticos do Mapa violência 2015, destacando o crescente número de homicídios de mulheres no Brasil. O mapa aponta mais de 106 mil mulheres vítimas de homicídio, de 1980 a 2013, o que significa um aumento de 252%. Dos atendimentos registrados em 2014, 80% das vítimas tinham filhos, sendo que 64,35% presenciavam a violência e 18,34% eram vítimas junto com as mães. 

“A nossa proposta é tentar minimizar as mudanças e sofrimentos das crianças e adolescentes, dando a oportunidade a estas de se matricularem, com prioridade, em estabelecimento da rede educacional estadual de ensino”, afirmou o parlamentar.

O processo foi distribuído ao relator, deputado Francisco de Oliveira (PSDB) e, posteriormente, ao deputado Zé Antônio (PTB), membro da Comissão de Educação Cultura e Esporte. Ambos apresentaram parecer favorável à matéria.