Em sua 3ª edição, o programa "Vez do Consumidor" da TV Assembleia, com mediação da jornalista Luciana Martins e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Santana Gomes (PSL), recebem o Coordenador do Movimento de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o juiz Paulo Cesar Neves, e o advogado constitucionalista Vitor Naves para um debate sobre o tema mediação e conciliação.

Muitas vezes os conflitos nas relações de consumo vão parar na Justiça, que hoje tem 102 milhões de processos em tramitação, o que totaliza quase a metade da população brasileira. Na tentativa de desafogar a Justiça e resolver esses conflitos de forma mais pacifica, existem as sessões de mediação e conciliação, termos que são esclarecidos pelo juiz Paulo Cesar Neves.

Na conciliação há uma intervenção jurídica para propor uma solução de conflito; já no caso da mediação, há apenas um profissional que media um acordo proposto pelos envolvidos, mas não pode intervir no assunto. Segundo o juiz, a conciliação acontece quando o vínculo entre as partes é apenas contratual como em casos de empresas e clientes; na mediação, os casos tratam de vínculos próximos como pessoas conhecidas ou familiares, por exemplo.

Em ambos os casos, o advogado Vitor Naves salienta a importância do acompanhamento de um advogado para respaldar as leis com as partes envolvidas no processo. “A mediação e conciliação elas têm objetivo de facilitar não só o acesso à Justiça, mas de resolver essas demandas da forma mais rápida e eficiente, e sempre oriento meus clientes a terem acompanhamento jurídico para garantir que seus direitos não sejam lesados, e sim mantidos no processo”, afirma Vitor.

O deputado Santana Gomes lembra da importância da função do programa para a sociedade, que assim como ele, o cidadão hoje pode ter esse conhecimento e saber que o estado defende seus direitos e possui uma estrutura para fazer esse trabalho, como a instalação do Posto de Atendimento do Procon e da Defensoria Pública na Assembleia.

O programa vai ao ar nesta sexta-feira, 23, pelo canal 8 da NET e pelo Portal da Assembleia.