A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, aprovou recentemente a proposta que aumenta a pena para quem parcelar ilegalmente terras da União. Conforme o texto, a pena passa a ser reclusão de quatro a oito anos. Atualmente, essa pena é reclusão de um a quatro anos e multa. Além disso, se o infrator for funcionário público ou ocupante de cargo público, a pena fica mais rigorosa e passa a ser reclusão de um a cinco anos.

A medida está prevista no projeto de lei 2592/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que altera a Lei 6.766/79, que trata do parcelamento do solo urbano. O relator na comissão, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), recomendou a aprovação da matéria.

O parlamentar goiano concordou com o argumento de Rogério Rosso de que a grilagem de terras da União ocorre em razão das dificuldades de fiscalização enfrentadas pelo Poder Público.

“Diversas dificuldades, como a falta de recursos e de pessoal, impedem o monitoramento constante dos terrenos e demais bens públicos, o que enseja a ocupação irregular”, afirmou o relator.

A deputada estadual Isaura Lemos (PC do B), presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana afirmou, em entrevista à Agência de Notícias da Assembleia, que concorda com a aprovação do projeto.

Segundo ela, projetos como o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal poderiam ser beneficiados com essa medida, mediante construções que não possuem escrituras ou em casos de terrenos enormes, ocupados de forma ilegal por grandes polos produtivos.

“Um dos lugares que poderiam se beneficiar com essa medida é a região do entorno de Brasília, já que lá é notório a presença de agentes públicos que ocupam áreas da União de forma ilegal e o fato de endurecerem a pena, nesses casos, ajuda a intimidar quem opera dessa forma”, apontou a Parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara Federal.