Na tarde desta quinta-feira, 29, a TV Assembleia começa a exibir o programa Entrevista, no qual o jornalista Murilo Santos e o assessor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e professor de Direito Eleitoral, Alexandre Azevedo, conversam sobre os desdobramentos eleitorais do crime que ocorreu na tarde de ontem, 28, durante carreata de campanha em Itumbiara.  

O crime e a motivação

O funcionário da prefeitura, Gilberto Ferreira do Amaral, 53, atirou várias vezes contra políticos que participavam da carreata em um mesmo veículo. Os tiros atingiram o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO), José Eliton; o advogado da prefeitura, Célio Rezende; o policial militar, cabo Vanilson Pereira; e o candidato à prefeitura de Itumbiara pelo PTB, José Gomes da Rocha e levaram a óbito os dois últimos.

Murilo iniciou a entrevista questionando se crimes dessa natureza são comuns em Goiás. O professor respondeu que as eleições no Estado costumam ser tranquilas, com raras exceções no interior, e que ainda não é possível afirmar com certeza a motivação do crime. “O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, requereu que a Polícia Federal participe das investigações para saber se trata-se de crime eleitoral ou se há explicação de outra natureza”, ponderou o entrevistado.

Legislação eleitoral

O apresentador questionou também a que regras a coligação deve submeter a escolha de um novo candidato. Alexandre Azevedo explicou que, em situações de simples renúncia ou cassação da candidatura pela Justiça Eleitoral, o candidato só pode ser substituído até 20 dias antes das eleições. Esse prazo, porém, não se aplica em casos de morte.  “A qualquer tempo o partido pode indicar um substituto, mas na urna vai aparecer o nome, o número e a foto do candidato José Gomes, pois as urnas já estão lacradas”, afirmou o professor.

O jornalista mencionou, ainda, os possíveis candidatos apontados até o momento e perguntou se haveria alguma restrição legal aos nomes. Foram citados o deputado estadual Zé Antonio (PTB); o candidato a vice-prefeito na chapa de José Gomes, Gugu Nader (PSB); e o atual prefeito de Itumbiara, Chico Balla (PTB).

O assessor do TRE acrescentou que não há restrição a nenhum dos nomes. “Em geral, para ser candidato, quem já atua no setor público precisa se desincompatibilizar do cargo três meses antes das eleições, mas a regra não se aplica aos parlamentares. Então, o deputado também pode ser o substituto”, esclareceu Alexandre.

Foram abordados na entrevista outros temas como o impedimento de prisão preventiva ou cautelar durante as eleições, os crimes eleitorais de compra e venda de votos e dicas de como o cidadão pode votar bem. “O eleitor precisa analisar as propostas, refletir se elas são exequíveis e compatíveis com o cargo”, finalizou o entrevistado.

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