O Programa Opinião da TV Assembleia, mediado pela jornalista Luciana Martins, e que está na programação da emissora, levou três especialistas da área da Educação para debater a Medida Provisória do Governo Federal que propõe mudanças no ensino médio do Brasil.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima; o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro), Alan Francisco de Carvalho e a coordenadora do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Amone Inácia Alves, fizeram parte do debate dentro dos estúdios da TV Assembleia do Parlamento Goiano. 

Para os três a medida foi uma surpresa negativa e causará graves danos para a formação dos alunos e para os professores. “A medida surpreendeu a todos os profissionais da educação no país. Principalmente por ser uma medida provisória. Algo que requer urgência sem ao menos ter sido bem analisada, sem ouvir os profissionais da educação dentro das escolas, sem ouvir alunos”, afirmou Bia Lima.

Para a presidente do Sintego, essa reforma é um retrocesso para o Brasil. “Estamos andando para trás. Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que essa proposta não vá adiante”, disse.

Em concordância com a fala de Bia, o presidente do Sinpro, Alan Francisco, afirmou que essa reforma foi imposta de forma autoritária. “Não conseguiram implementar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de forma adequada. Diante da falência do sistema de ensino, o Ministério da Educação jogou de forma irresponsável a MP”, alegou.

A coordenadora do curso de Pedagogia da UFG, Amone Inácia, destacou sua indignação com a MP, dando ênfase para o prejuízo que profissionais preparados terão com a questão do “Notório Saber” prevista dentro das mudanças. “Essa medida permitirá que o ‘conhecimento popular’, sem diploma formal, seja repassado em sala de aula. Isso desvalorizará o professor que estudou, se especializou e se esforçou para trabalhar”.

Além disso, a questão do itinerário formativo que será escolhido por cada instituição de ensino preocupa os especialistas. “Essa oferta que será escolhida pelas escolas é preocupante, por exemplo, temos mais professores formados na área de humanas. As escolas darão mais ênfase para tal área, enquanto as outras serão ministradas por professores sem formação utilizando de ‘notório saber’. Uma grande perda para os alunos”, sustenta Amone Inácia.  

Para os especialistas a educação deve integrar as matérias. Outra questão é o tempo de aulas que passará a ser integral.

“Nós defendemos o ensino integral, porém deve-se pensar em que tipo de escola integral será essa. É preciso fazer pesquisas, não dá para jogar isso de uma vez em um ensino tão precário que é o ensino público do nosso país”, concluiu Bia Lima.

A MP 746

O Governo Federal anunciou, no dia 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 746 que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país. A medida torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos.

Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional Comum Curricular. A fim de possibilitar que isso seja feito, o governo do país exclui a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio.

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