A secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão, afirmou que o Estado de Goiás não tem um problema de endividamento. Ela explicou que a dívida de R$ 18 bilhões que o Estado possui está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de duas vezes a despesa corrente líquida do ente federativo.

A titular da Sefaz falou com a imprensa na Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira, 5, após a audiência pública para a avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2016. “Estamos com um endividamento saudável até porque está dentro do limite. Agora ainda com o programa de renegociação que o Governo Federal colocou em curso, essas dívidas foram alongadas”, declarou.

De acordo com ela, a situação de endividamento é bastante adequada, mesmo depois de o Estado assumir uma dívida da Celg de R$ 2 bilhões, como acionista majoritário da Celg Par. “Esta foi uma questão muito mais contábil. O que temos hoje é um grande desafio no que tange às nossas despesas correntes quando comparadas com nossas receitas.”

Ana Carla Abrão fez a previsão que a meta para 2016 será alcançada. A expectativa é que o déficit de R$ 110 bilhões, que foi a meta pactuada com a Assembleia Legislativa e aprovada na Lei das Diretrizes Orçamentárias deste ano, será cumprido tendo em vista a projeção de despeadas existentes até o final do ano.

Ela disse que o que se buscou, por determinação do governador Marconi Perillo, foi uma convergência entre o que é o orçamento e o que é a disponibilidade financeira. Segundo a secretária, esse processo está em curso.

"Não conseguimos fazer ainda a convergência completa, mas sem dúvida, os resultados de hoje já mostram que essa orientação foi acertada porque já estamos mostrando resultados positivos. É uma foto muito positiva , mas estamos vivendo um filme. É preciso dar continuidade ao processo de ajuste, e fazer esta discussão com a sociedade, para que consigamos de forma estrutural equilibrar o Estado e nos mantermos numa trajetória distinta daqueles Estados que hoje estão numa situação de colapso”, frisou.

Segundo ela, para 2017, há uma limitação para o crescimento de gastos. O gasto do Estado só poderá crescer o equivalente à inflação deste ano e boa parte deste está comprometido com o crescimento da folha, despesas que são obrigatórias - vinculações  constitucionais – e duodécimo dos poderes.

Investimentos

Ao abordar o tema novos investimentos, a secretária deixou claro que o Tesouro Estadual tem todos os seus recursos comprometidos com despesas correntes públicas. Conforme ela, os investimentos têm de vir ou de uma mudança estrutural nessas despesas, que vão abrir espaço no Tesouro para que se faça investimentos com recursos próprios, ou com redução da máquina.

"O Governador vai lançar um programa de redução da máquina pública que vai ao encontro dos anseios por investimentos que a sociedade tem. Mas isso tem de ser discutido. Queremos investir com recursos próprios até porque a União não tem espaço fiscal pra dar empréstimos. Então temos que discutir essa alocação de recursos e comprimir os gastos de forma adicional”, explicou.