A sessão ordinária desta terça-feira 18, tem na pauta entre outros projetos o de autoria da Governadoria do Estado nº 2735/16 que institui o programa de auxílio-alimentação, destinado aos servidores efetivos, inclusive aqueles que recebem sob regime de subsídio, comissionados, empregados públicos, bem como aos policiais militares, todo em efetivo exercício na GoiásPrev e remunerados por ela, fixado no valor unitário mensal de R$ 800 (oitocentos reais), pago por meio de sua folha de pagamento.

Segundo o projeto a verba possui natureza indenizatória, visando compensar o servidor por despesas efetuadas no exercício do cargo e, por tal motivo, não é paga nos casos de afastamento, nem se incorpora, em qualquer hipótese, a sua remuneração, caracterizando-se como rendimento não tributável, sem incidência de contribuição previdenciária, não sendo computada para efeito de cálculo do 13º salário.

As despesas do projeto serão custeadas com recursos da GoiásPrev, sendo um impacto estimado em R$ 387.200,00 para o exercício de 2016 e R$ 1.161.600,00 para cada um dos exercícios de 2017 e 2018.

A matéria entra em primeira votação durante sessão ordinária desta terça-feira, a partir das 15 horas no Plenário Getulino Artiaga.