Projeto de lei nº 939/16, de autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB), dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem e tramita na Assembleia Legislativa de Goiás.

Segundo o texto, o Estado concederá incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis; papel, papelão e cartonados, plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo.

O objetivo é incentivar a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos, com vistas à redução da utilização de recursos naturais e insumos energéticos, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis. A Bolsa Reciclagem deve ser concedida trimestralmente em forma de auxílio pecuniário. A transferência do incentivo concedido à cooperativa ou associação será efetuada, integralmente ou em parcelas, até três meses após a concessão.

De acordo com o projeto, dos valores transferidos à cooperativa ou associação, no mínimo 90% serão repassados aos catadores cooperados ou associados, permitida a utilização do restante em custeio de despesas administrativas ou de gestão, investimento em infraestrutura e aquisição de equipamentos, capacitação de cooperados ou associados, formação de estoque de materiais recicláveis e divulgação e comunicação.

A matéria obteve parecer favorável na Comissão de Constituição Justiça e Redação onde o relator é o deputado Santana Gomes (PSL), agora deve seguir para primeira votação em sessão ordinária desta quarta-feira 19, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.