Durante a tarde desta quarta-feira, 19, os parlamentares que integram a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento participaram de audiência pública na qual a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) apresentou o relatório de gestão referente ao 2º quadrimestre de 2016.

A reunião, realizada no auditório Solon Amaral, foi aberta pelo presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), que, na sequência, passou a palavra ao gerente de Planejamento da SES, Edilberto Alexandre Silva Machado, responsável pela apresentação do relatório.

Cumprindo as normas indicadas na lei complementar 141/12, que determina a necessidade dessa prestação de contas, o gerente informou aos deputados a atual situação da Secretaria no que tange ao montante e à fonte de recursos aplicados de maio a agosto. A apresentação também apontou as auditorias realizadas ou em fase de execução e mensurou a oferta e produção de serviços públicos em toda a rede assistencial, correlacionando tais dados aos indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Análise dos dados

O gerente de Planejamento da Pasta explicou que o orçamento da SES no 2º quadrimestre deste ano é de R$ 2,4 bilhões, sendo que 66,62% deste montante foi destinado a despesas empenhadas e 32,8% para despesas liquidadas.

Goiás possui 9.048 estabelecimentos públicos de Saúde, sendo 9.003 de Gestão Municipal, 35 de Gestão Estadual e 10 de Gestão Dupla. Na rede própria, a SES possui 1.782 leitos em operação nas unidades de saúde. Já nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), há 205 leitos para adultos e 42 leitos de UTI infantil. Os dados constam do relatório e são oriundos da Gerência de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Gestão.

A legislação vigente determina vinculações constitucionais a serviços públicos essenciais. Para a Saúde, o Estado é obrigado a destinar, anualmente, 12% de seu Orçamento, considerando a receita líquida de impostos e transferências constitucionais legais. Machado destacou que, até o período analisado, o Governo já havia empregado na área da Saúde 11,6% do Orçamento.

Conforme o relatório, as despesas empenhadas com assistência hospitalar e ambulatorial representam 65% do que foi desembolsado pela Pasta no referido período. 24,81% foi destinado à área administrativa e folha de pagamento; 5,11% foi gasto em Suporte Profilático e Terapêutico; os serviços de Atenção Básica corresponderam a 4,21% dos recursos; 0,5% foi destinado à Vigilância Epidemiológica e outros 0,13% à Vigilância Sanitária.

O gerente de planejamento acrescentou que cerca de R$ 6,9 milhões foram destinados a emendas parlamentares no segundo quadrimestre de 2016. Edilberto Machado ressaltou que, com o empenho de 80 emendas parlamentares, esse recurso atendeu a 64 municípios. O relatório especifica que as emendas geraram a aquisição de 56 ambulâncias, nove veículos de passeio, van e micro-ônibus; 12 equipamentos médico-hospitalares; além de quatro construções e reformas de unidades de Saúde.

Sabatina

Após a explanação inicial, o expositor do relatório recebeu as perguntas e considerações dos parlamentares. Lincoln Tejota (PSD) cobrou do Governo medidas para aumentar o número de doadores de órgãos e ações que garantam a plena atividade do Hugol, unidade de saúde que, segundo o relatório, realizou 20.597 procedimentos hospitalares durante o período analisado.

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Francisco Jr. destacou a importância do cumprimento do piso de gastos com Saúde e que, para atingir tal exigência legal, o Governo precisa investir apenas 0,4% do Orçamento.  

Francisco Oliveira (PSDB) pediu a palavra para elogiar a atuação da Secretaria frente aos desafios orçamentários e para manifestar apoio aos servidores da Pasta, que demandam a manutenção da gratificação por produtividade. “Existe um compromisso de grande parte dos deputados, inclusive do presidente da Casa, de apoiar a categoria, que não pode perder o direito a esse benefício”, reiterou o parlamentar.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) criticou a situação das Organizações Sociais (OS) gestoras de unidades hospitalares. Segundo o peemedebista, muitas receberam sem trabalhar e tinham em seus quadros funcionários fantasmas, que também estão lotados em outros órgãos públicos.

Já o parlamentar Luis Cesar Bueno (PT) cobrou a execução dos recursos que foram empenhados em 2015, mas não chegaram a ser destinados às ações de Saúde Pública naquele ano. Machado esclareceu que a legislação permite ao Governo que esse Orçamento seja recomposto no ano seguinte.

“É um desafio muito grande que a Secretaria está fazendo para o cumprimento da vinculação constitucional. Se algo precisará ser recomposto no ano que vem nós só saberemos após o encerramento do exercício. Se nessa ocasião houver cancelamento de recursos já empenhados, obrigatoriamente a Secretaria tem que fazer a recomposição no exercício subsequente, como está fazendo agora com os recursos de 2015”, detalhou o gerente de Planejamento.

LOA

Findada a audiência pública, o presidente deu continuidade à reunião da Comissão de Finanças para distribuir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Pela quarta vez, o projeto será relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

A Comissão também aprovou o calendário de tramitação do projeto, que ficou assim definido:

Apresentação de emendas – 19/10 a 25/11;

Publicação de emendas – 02/12;

Entrega do relatório – 05/12;

Votação do relatório – 07/12.