A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou nessa terça-feira, 18, o projeto (PL 3490/12) que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos congêneres. O projeto é de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PSDB- SP).

A proposta admite, no entanto, a realização de eutanásia nos animais nos casos de doenças graves e enfermidades infectocontagiosas incuráveis. A morte do animal, porém, só será autorizada com aval de laudo técnico e exames laboratoriais que comprovem a doença.

Defensor dos animais e com um projeto semelhante em âmbito estadual, o deputado Virmondes Cruvinel (PPS) deu sua opinião sobre a matéria. Virmondes diz que aprova a PL da Câmara Federal e torce pela consolidação dela e sanção do presidente. Ele observa, porém, que a prioridade tem que ser estímulo a adoção, a castração e não a eutanásia.

Além do processo 3067/16 que trata sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos competentes, Virmondes também tem o projeto 4244/15, que assegura a castração gratuita dos animais da população carente, em todo o Estado de Goiás.

Sobre a castração dos animais, o deputado destaca que, além de se tratar de questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente, dessa forma entende-se que há a necessidade de criação de um programa que vise a castração gratuita aos animais da população de baixa renda no Estado.