Com os votos contrários da oposição, foi aprovado nesta segunda-feira, 02, projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado, concedendo aumento da remuneração dos cargos comissionados e funções de confiança do órgão. O reajuste será de 24% e 50%, para 170 funcionários, divididos em duas categorias, sendo retroativo a 1º de junho de 2007.

            Além do impacto financeiro, os deputados oposicionistas consideram que o reajuste é inoportuno, já que o governo estadual alega dificuldades de caixa. José Nelto (PMDB) lembrou que recentemente os professores da Educação estavam em greve reivindicando reajuste salarial. “É um projeto que cria marajás”, disse Nelto.

            O líder do Governo, Helder Valin (PSDB), saiu em defesa do projeto, sustentando que ele não provocará aumento nos repasses que o governo do Estado faz ao Tribunal. Ao justificar a proposta, o presidente do TCE, Edson Ferrari, assegura que não haverá impacto e apresenta documentos que, segundo o presidente do órgão, sustentam a afirmação.

            Ao justificar o projeto, Ferrari sustenta que o Tribunal vem fazendo ajustes em sua folha de pessoal, a exemplo da declaração de vacância e extinção de cargos do quadro de comissionados, além de medidas de economia, como o cancelamento de adicionais de insalubridade e periculosidade.

            Ainda segundo ele, o objetivo visa harmonizar as gratificações com os valores fixados para os cargos de mesmo nível dos demais Poderes, “corrigindo a distorção oriunda da inexistência de correção ao longo dos anos, bem como valorizando os profissionais que desempenham as inestimáveis funções atribuídas a esses cargos”. O projeto foi relatado – na Comissão de Finanças e Orçamento – pela deputada Betinha Tejota (PSDB).

            Pela proposta do TCE, os valores dos vencimentos e gratificações ficam reajustados em 24% e 50% - que beneficiam 170 funcionários - a ser pagos em duas parcelas sucessivas. Pelas contas do Sindicato, a remuneração menor, fixada hoje em R$ 1,6 mil e a maior em R$ 5,4 mil passa para R$ 1.984 e R$ 8,1 mil respectivamente.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser aprovada nesta terça-feira, 03, depois que as duas votações da última quinta-feira foram anuladas pelo plenário. Nesta segunda-feira, 02, a Comissão de Finanças e Orçamentos acatou emenda do deputado Cláudio Meirelles (PR), que reduz a dotação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de 0,55% para 0,40%, referente a despesas com pessoal, ativo e inativo.

Ainda de acordo com a emenda de Meirelles, a dotação da Assembléia Legislativa passa de 1,50% para 1,60%, e a do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 1,35% para 1,40%. O relator Álvaro Guimarães (PR) também acatou duas emendas do presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), três de Cilene Guimarães (PR), duas de Daniel Goulart (PSDB), duas de Betinha Tejota (PSB), uma do Coronel Queiroz (PTB), uma de Cristóvão Tormin (PTB), uma de Helder Valin (PSDB), e uma de Luis César Bueno (PT).

A votação da LDO, em dois turnos, ocorrida na quinta-feira passada, foi anulada por força de um requerimento apresentado pelos deputados Luiz César Bueno (PT) e Thiago Peixoto (PMDB). Os dois tiveram negado pedido de vista da matéria e recorreram à Procuradoria Jurídica da Casa, que emitiu parecer sustentando que a Comissão teria que ter concedido o pedido.

Com isso o projeto retornou ontem à Comissão de Finanças, abrindo pedido de vistas para os deputados Thiago Peixoto, que em seguida abriu mão do prazo regimental , e para Luis César Bueno. O processo volta a ser discutido hoje à partir das 15 horas, na Comissão de Finanças e posteriormente o plenário para a votação final.