A Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) divulgou o primeiro balanço do “Opine Cidadão”, em funcionamento há 13 dias. A plataforma digital, que é vinculada ao site da Assembleia, foi implementada no intuito de aproximar ainda mais o Poder Legislativo Estadual da população. Ela permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo legislativo em tramitação.

Conforme a chefe do departamento de Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Informações, Pollyana Moraes, nos primieros 10 dias foram realizados 1.226 cadastros para operar a ferramenta. “As nossas expectativas quanto ao Opine Cidadão foram atingidas pelo alto número de inscrições realizadas. Mesmo com pouca divulgação para o público externo, a maioria das pessoas que se cadastraram não trabalham na Casa”.

A plataforma também possibilita o compartilhamento do conteúdo por meio do Facebook e do Google+. O mecanismo ainda está em fase de aprimoramento e pretende-se que, em breve, passe a gerar dados correspondentes ao números de compartilhamentos feitos pelos usuários por meio das redes sociais.

Na perspectiva de Pollyana, este recurso permitirá observar o engajamento das pessoas e contribuirá para que outras alterações sejam feitas. O intuito é adequar a ferramenta às necessidades dos usuários, oferecendo facilidades que possam ampliar o debate público em torno das discussões e decisões do Parlamento goiano.  

Processos mais acessados

A TI também informou quais os cinco projetos de lei mais votados pelo público por meio do Opine Cidadão. Quatro destas matérias são de interesse dos servidores do Ministério Público Estadual (MP-GO); duas, assinadas pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e as outras duas pelo deputado Jean (PHS).

A propositura de nº 1248/16 encaminhada pela PGJ, recebeu um total de 172 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do MP-GO, relativa à data-base do mês de maio do corrente ano. A outra proposta enviada pela Procuradoria é a de nº 2723/16, a qual promove alterações nas Leis 13.162, de 5 de novembro de 1997 e 14.810, de 1° de julho de 2004, que tratam da carreira dos servidores do Ministério Público; ela recebeu 156 votos a seu favor e nenhum contra.

Os projetos assinados pelo deputado Jean são o de nº 2509/16, que institui o "Dia do Servidor do Ministério Público do Estado de Goiás", a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro; e o de nº 2510/16, que declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores do MP-GO (Sindsemp). As matérias tiveram, sucessivamente, 119 votos favoráveis e dois contrários e 119 votos a favor e nenhum contra.

A Governadoria do Estado também teve propositura entre as mais acessadas nos primeiros 10 dias. É a de nº 2908/16, que cria, nas carreiras de Assistente de Gestão Prisional e Agente de Segurança Prisional, da Classe Inicial, Padrão Único, bem como altera as Leis nºs 14.237, de 08 de julho de 2002, e 17.090, de 02 de julho de 2010. A proposta recebeu dos usuários 382 votos com manifestação contrária e 94, pela sua aprovação nesta Casa de Leis.