Tramita na Casa o projeto de lei nº 3105/16, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), que prevê a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível.

De acordo com a propositura a expedição será obrigatória nos postos médicos, hospitais, clínicas e consultórios médicos da rede pública e privada, instalados no Estado de Goiás.  

Paulo Cezar Martins sustenta que não existe uma explicação para que a caligrafia desses profissionais de saúde seja tão difícil de entender. “Há quem diga que, no passado, a "letra de médico" funcionava como um código para evitar que o paciente aprendesse o nome correto do medicamento, dificultando futuras automedicações.”

Estudos realizados pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revelam que 24% das pessoas que vão ao médico não sabem o que lhes foi prescrito. De acordo com a pesquisa, isso é resultado do distanciamento entre o paciente e o profissional de saúde.

O parlamentar afirma que, independentemente do motivo pela qual a maioria das letras de médicos é ilegível, os pacientes são os maiores prejudicados nessa história. “Tem gente que já levou remédio errado por não ter compreendido o que estava prescrito” alerta.

O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda relatório do deputado Álvaro Guimarães (PR).