Já está disponível no Diário Oficial do Estado, desde o dia 28 de outubro, o índice provisório de Participação dos Municípios (IPM). A partir de agora, os prefeitos que se julgarem eventualmente prejudicados pela nova distribuição do ICMS têm prazo de até 30 dias para apresentação de recursos perante o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).

O novo índice provisório do IPM foi aprovado por unanimidade na quarta-feira, 26, em reunião presidida pela secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, com participação dos prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis) e Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta), além dos deputados estaduais Lincoln Tejota (PSD) e Sérgio Bravo (Pros).

Segundo Ana Carla Abrão, as mudanças feitas no valor agregado do ICMS, que passam a vigorar no próximo ano, refletem melhor a realidade pois levam em conta as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelos contribuintes.

O secretário-executivo do conselho, Fabiano Gomes de Paula, explicou que o uso da Nota Fiscal Eletrônica aumentou o valor adicionado em 9%, o que beneficia indistintamente todos os 246 municípios goianos.

Quem ganha e quem perde

Pelo índice provisório, 109 municípios terão ganhos em relação ao índice em vigor e 137 municípios terão perdas. As mudanças decorrem de alterações na economia local de cada cidade e também da distribuição do ICMS Ecológico, que segue legislação específica.

Goiânia lidera o IPM, com índice de 16.38 e crescimento de 2,87%. Anápolis vem em seguida com 6,63 e crescimento de 6,61%; Aparecida de Goiânia com 5,43 e crescimento de 3,29%; Rio Verde com 4,82 e redução de 2,87%; Senador Canedo com 4,06 e crescimento de 12,72%; Catalão com 3,64 e redução de 13,48%; Jataí com 2,47 e redução de 3,47%; Itumbiara com 2,03 e crescimento de 5,42%; São Simão com 1,68 e redução de 8,57% e Mineiros com 1,44 e redução de 0,82%.