Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Helio de Sousa (PSDB) participou na manhã desta quinta-feira, 10, do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Ao lado do governador Marconi Perillo, o Chefe do Legislativo estadual ouviu os discursos da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, e do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Helio de Sousa avaliou que a Segurança Pública tem sido uma das principais preocupações da população brasileira. De acordo com ele, os pronunciamentos convergiram para caminhos que permitam reduzir os indicadores criminais e aumentar a sensação de segurança das pessoas.

"O vice-Governador, José Eliton, à frente da Secretaria de Segurança Pública, tem demonstrado conhecimento profundo do tema e obtido bons resultados. O discurso do governador Marconi, impecável em sua avaliação, trouxe um diagnóstico detalhado da situação atual de Segurança Pública e a direção pela qual o Estado tem seguido. A ministra Carmen Lúcia ressaltou que o tema é prioridade e deve envolver todos os Poderes da República, de maneira que questões estruturais e conjunturais caminhem juntas", disse Helio de Sousa.

O governador Marconi Perillo defendeu a execução imediata de quatro pontos para avanços da política de Segurança Pública do País: maior parcela de recursos da União, mudanças na execução penal, reforço e proteção das fronteiras do País e o aproveitamento de reservistas para o combate à criminalidade. Elogiado pelos secretários de Segurança Pública e representantes de forças policiais presentes, o Governador de Goiás ainda destacou o papel da cooperação e da integração. “Sem cooperação e integração não conseguiremos avançar. É um assunto de Estado, não de exclusividade de um ente”, destacou.

Para o governador, uma das primeiras medidas a serem tomadas é a vinculação constitucional de recursos da União para a área. “Hoje existe veiculação para saúde e educação. Mas não há recursos para a Segurança. Essa é a primeira a se tomar. Somente os governadores são obrigados a arcar com os custos de segurança do cidadão. O Governo Federal é responsável pela PF, PRF e Forças Armadas. É preciso que haja mais recursos da União para esta área”, defendeu. “Esse ano, Goiás vai investir quase 13% do seu orçamento com Segurança. Defendo que continuemos a investir isso, mas que a União coloque mais dinheiro e que municípios colaborem”, disse.

A ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que é preciso mudanças estruturais e não contingenciais para que o sistema de Segurança Pública tenha avanços. “Tenho certeza de que daqui sairão ótimas propostas neste sentido. O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. Um encontro dessa natureza tem dois pontos positivos: pensar em conjunto e de forma estruturante”, afirmou.

A presidente do STF disse ainda que as mudanças conjunturais são necessárias para estancar a situação imediata, mas somente a questão estrutural é capaz de alterar a concepção cultural da violência. “O outro, antigamente, era um aliado. Quando eu era menina, no sertão de Minas Gerais, meus pais me ensinaram que se qualquer coisa acontecesse na rua, que chame o outro. Hoje, ensinamos nossas crianças a terem medo do outro. As pessoas são vistas como inimigas e não aliadas. Tudo por conta da insegurança. Que Brasil é esse que estamos construído? Medidas de urgência são necessárias, mas não são suficientes”, apontou.

*Com informações do Gabinete da Governadoria.