Projetos que tratam do pagamento da data base dos servidores do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário foram alvo de discussão no Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 10, no Plenário Getulino Artiaga. O presidente da Alego, deputado Helio de Sousa (PSDB) explicou que a Casa “não trava nenhum processo. Eles tem regras de tramitação e logicamente que passam, inclusive, pela determinação do presidente e do líder do governo”, pontuou.

Helio de Sousa falou sobre o assunto em referência aos discursos dos deputados Bruno Peixoto (PMDB) e Major Araújo (PMDB) que cobraram posicionamento do Governo do Estado sobre a quitação da data base. Bruno Peixoto afirmou que pretende apresentar emenda ao Orçamento do Estado para o próximo exercício fiscal como garantia do pagamento da reposição salarial, que segundo o parlamentar está assegurada pela Constituição Federal.

O Presidente da Assembleia arrematou ao tratar do assunto desconhecer qualquer obstáculo que esteja travando a tramitação dos dois projetos relativos à data base. Helio de Sousa destacou ainda que as matérias sobre esse assunto, assim como as demais, obedecem regras que estão protegidas pelo Regimento da Casa e que as mesmas devem entrar em análise e apreciação pelas comissões da Alego assim que o líder do governo pedir sua inclusão na Ordem do Dia. Representantes dos servidores do Ministério Público Estadual e do Judiciário acompanharam das galerias a sessão no Plenário Getulino Artiaga.