O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa (PSDB), recebeu na tarde desta quinta-feira, 10, um ofício-mensagem propondo adequar à Constituição a Lei Complementar nº 51, de 19 de abril de 2005, que diz respeito à criação da Defensoria Pública do Estado de Goiás . O documento foi entregue pela defensora pública-geral em exercício, Lúcia Gomes, no gabinete da Presidência.

Conforme a defensora, as correções propostas têm o intuito de trazer mais independência financeira ao órgão, fator preponderante para o trabalho desenvolvido. “É assim que a gente pode avançar e alcançar até a interiorização da nossa defensoria”, ressaltou.

Helio de Sousa disse que os deputados terão oportunidade de analisar o texto e buscar um bom entendimento sobre a proposta. O parlamentar disse, ainda, reconhecer que, mesmo protegida pela Constituição Federal, a defensoria pública caminhou de maneira lenta no Brasil em termos de regulamentação. Em contrapartida, segundo o presidente, em um momento oportuno, o governador Marconi Perillo (PSDB) conseguiu transformar o órgão em realidade e que o mesmo tem prestado relevantes serviços para a sociedade.

Como exemplo, Helio cita recente convênio firmado entre o Poder Legislativo Estadual e a Defensoria, onde houve a instalação de uma unidade de atendimento nas dependência da Casa. Ele afirma que o número de pessoas atendidas é quase três vezes maior do que era esperado. “A gente entende que este é o caminho: dar condições para que o cidadão que não tem os recursos necessários para ter um respaldo jurídico encontre esse apoio na Defensoria Pública”, afirmou.

A defensora Lúcia Gomes esteve acompanhada do Superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças do órgão, Marcelo Graciano, e pelo gerente da Defensoria Pública Criminal e Execução Penal, Saulo Carvalho.