A Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) divulgou, na sexta-feira, 11, o segundo balanço do “Opine Cidadão”, em funcionamento há 29 dias. A plataforma digital, que é vinculada ao site da Assembleia, foi implementada no intuito de aproximar ainda mais o Parlamento goiano da população. Ela permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo legislativo em tramitação.

De acordo com a chefe do departamento de Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Informações, Pollyana Moraes, até aquela data, 2.896 cadastros tinham sido realizados para operar a ferramenta. Ela informou, ainda, que o Opine Cidadão já conta com mais um recurso: uma aba com acesso às proposições mais votadas pelo público e o número de votos favoráveis e contrários de cada uma delas.

Os cinco projetos de lei mais votados pelo público foram divulgados no balanço. Duas destas matérias são assinadas pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), uma pela Governadoria do Estado, outra pela Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-GO) e uma pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

As proposituras relativas à PGJ foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a escolha do relator. Elas são, sucessivamente, a de nº 1248/16, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do MP-GO, relativa à data-base do mês de maio do corrente ano; e a de nº 2723/16, a qual promove alterações nas Leis 13.162, de 5 de novembro de 1997 e 14.810, de 1° de julho de 2004, que tratam da carreira dos servidores do Ministério Público.

Já a matéria do Governo mais acessada é a de nº 2908/16 e foi aprovada em segunda fase de discussão e votação. Nela, propõe-se criar nas carreiras de Assistente de Gestão Prisional e Agente de Segurança Prisional, da Classe Inicial, Padrão Único, bem como alterando as Leis n°s14.237, de 08 de julho de 2002, e 17.090, de 02 de julho de 2010.

O projeto assinado pelo TJ-GO também foi encaminhado à CCJ para fins de relatoria e se encontra protocolado sob o nº 2794/16. O texto versa sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado. A proposição do deputado Simeyzon é a de nº 1016/16 e aguarda para ser votada em Plenário em primeira fase de discussão e votação.