A presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás, deputada Isaura Lemos (PCdoB), está reunida na manhã desta quarta-feira, 16, com militantes dos movimentos sociais da reforma agrária para discutir a medida provisória do Governo Federal que trata de políticas públicas para assentamentos rurais.

Entre os participantes estão o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), Alair Luiz dos Santos, e o representante do Movimento Sem Terra de Goiás, Gilvan Rodrigues.

Em entrevista a deputada revelou que esteve no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há dez dias, e tomou conhecimento de um decreto do presidente Michel Temer (PMDB), que regulariza os assentamentos rurais. “Nosso intuito é ouvir a classe dos movimentos sociais para correr contra o tempo e procurar interferir para democratizar.” 

Segundo a parlamentar até então as entidades são reconhecidas como legítimas representantes do movimento agrário. “Nossa preocupação é que elas passem a ser ignoradas”, diz Isaura.

O decreto n° 8738/16, regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, é de origem do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), e agora, Michel Temer fez alterações ainda desconhecidas pela população que só saberá o que vai mudar na prática quando o novo decreto for publicado.

Para o presidente da Fetaeg, o decreto vem para acabar com a reforma agrária, acabar com os assentamentos e municipalizar a reforma agrária, o que segundo ele é incabível. “Quando se trata de um decreto não sabemos o que virá por aí”, salienta.

O representante do MST, Gilvan Rodrigues, acredita que muitas mudanças estão por vir e todas elas trazem incertezas para o movimento.

A reunião ordinária da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana será no Auditório Solon Amaral da Casa.