Os deputados Carlos Antonio (PSDB), Virmondes Cruvinel (PPS) e Delegada Adriana Accorsi (PT) avaliam o projeto de lei 5952/16, que garante às vítimas de violência sexual o atendimento preferencial junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. De autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), a proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal.

“Já na CPI da Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes defendemos proposta semelhante, por isso considero um avanço esse projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Apoio, inclusive, a aprovação do substitutivo da deputada Jozi Araújo (PTN-AP), que defende que a lei reforce a rede de atendimento aos casos de violência sexual”, colocou Carlos Antonio.

Virmondes Cruvinel, que é autor da Lei 18.807, de 9 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência, avalia positivamente essa iniciativa. “Muito importante o substitutivo aprovado, porque ele garante às vítimas o conhecimento de seus direitos e adequada resposta estatal no tratamento da questão, até porque a rede de atendimento proposta por ele não se limita ao atendimento pelas defensorias públicas”, ressaltou o parlamentar.

A Delegada Adriana Accorsi, que contribuiu efetivamente para o trabalho da CPI da Violação de Direitos, na qualidade de vice-presidente, tem colocado o mandato dela de modo especial a favor das causas da mulher. “Apoiamos, sim, a urgente aprovação desse projeto, porque ele vem ao encontro dos anseios da mulher. Sempre batalhamos para reforçar a rede de atendimento aos casos de violência sexual, por isso defendemos essa proposta com determinação”, frisou.

A PL 5952/16 será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.