Constam na pauta prevista para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 22, apenas três projetos de lei assinados por deputados para serem distribuídos. Proposituras devidamente relatadas pelos parlamentares podem ser devolvidas no dia e colocadas em votação. A CCJ, que é presidida pelo deputado Talles Barreto (PSDB), tem lugar no Auditório Solon Amaral, em horário regimental, às 14 horas.

Dentre as matérias que serão distribuídas para fins de relatoria, está a de nº 3263/16, de autoria do deputado Renato de Castro (PMDB), que versa sobre a obrigatoriedade de realização do “Teste do Olhinho”.

O exame oftalmológico deverá ser realizado para o diagnóstico de patologias oculares congênitas por meio da técnica conhecida como "Reflexo Vermelho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública estadual.

Conforme o projeto, caso seja detectada ausência do reflexo vermelho e/ou mudança na cor do reflexo, o recém-nascido deverá ser encaminhado para avaliação oftalmológica. A proposta também esclarece que a Secretaria Estadual da Saúde (SES-GO) deverá ser comunicada para o devido controle.

Síndrome de Burnout

Outra propositura que será entregue para a escolha de um relator é a de nº 3265/16, de iniciativa do deputado Luis Cesar Bueno (PT), a qual visa instituir, no âmbito do Estado de Goiás, a Semana de Conscientização e Combate à Síndrome de Burnout. A campanha deverá ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.

A Síndrome de Burnout é um estado de tensão emocional e estresse crônico provocado por condições de trabalho desgastantes, causando danos físicos e psicológicos nas pessoas. É uma patologia que atinge, de modo geral, pessoas das áreas de educação, assistência social, saúde, recursos humanos, bombeiros, policiais, advogados e jornalistas.

Título de Cidadania

Apresentado pelo deputado Dr. Antônio com a assinatura de outros parlamentares, a matéria de nº 3264/16 concede Título de Cidadão Goiano a Fernando Augusto Chacha de Rezende, juiz titular da comarca de Serranópolis.

O homenageado é autor de um projeto de humanização que envolve mães presidiárias denominado “Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”. A iniciativa possibilita o encontro entre mães presas e seus filhos, garantindo proteção às crianças e adolescentes.