Durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira, 22, no momento destinado a discussão de matérias, o parlamentar Santana Gomes (PSL) questionou a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) diante das dificuldades financeiras das contas públicas. Santana abordou os gastos dos tribunais e denunciou que conselheiros do TCM fizeram doações para campanhas de candidatos à Câmara Municipal, duvidando, assim, da imparcialidade do Tribunal no julgamento das contas de prefeitos.

Apartes foram concedidos aos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Henrique Arantes (PTB), que concordaram com a opinião de Santana Gomes.

Para continuar o debate, o deputado Humberto Aidar (PT) discursou contra as multas aplicadas pelo TCM e contra as indicações do Governo ao TCE. “A Assembleia tem o direito de indicar um nome para o Tribunal de Contas do Estado e outro para o TCM, mas isso nunca aconteceu. A vaga é sempre definida pelo Governo, que faz do Tribunal uma espécie de asilo de aliados”, enfatizou o parlamentar.

Humberto Aidar também elogiou o deputado Santana Gomes por ter iniciado esse debate. “É um tema que interessa a todos os prefeitos e administradores públicos do Estado de Goiás. O TCM tem uma previsão de gasto mensal de milhões de reais num momento em que o Governo prega austeridade. A função de julgar as contas dos prefeitos cabe à Câmara Municipal. O TCM é um órgão auxiliar. A ação do TCM está restrita a multar. O pior é que não retorna um centavo do dinheiro para o município”, destacou.

Em aparte, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) concordou com os oradores que o antecederam. “Existe uma situação ainda mais grave, que são alguns servidores usando dos cargos para práticas ilícitas no Tribunal. Em momento oportuno, trarei essa denúncia devidamente documentada”, anunciou Sebba. 

O parlamentar José Nelto (PMDB) declarou que apresentará um requerimento pedindo a extinção do TCM. "Esse tribunal não tem mais sentido. Apenas três estados possuem essa estrutura. É hora de usar esse dinheiro na Saúde, na Educação. O TCM virou uma indústria de multas que resultam apenas em mordomias para os conselheiros do órgão", sugeriu o peemedebista. 

Vários parlamentares ressalvaram que as críticas não são voltadas aos conselheiros. “Ninguém questiona o trabalho dos conselheiros, mas sim a própria instituição, que já não serve para nada. Quem faz o trabalho dos Tribunais de Contas dos Municípios é a Comissão de Finanças das Câmaras Municipais”, destacou Humberto Aidar.