O deputado Luis Cesar Bueno (PT) participa nesse momento de audiência pública, no Senado Federal, que debate a PLS 204/16, que busca legalizar esquema de geração de dívida pública. “Trata-se de uma iniciativa interessante que transforma a dívida ativa dos Estados em créditos reais, recursos que poderão ser passados para municípios, dando a dívida ativa como garantia”, frisa.

Luis Cesar adiantou que o assunto despertou o interesse dele, porque está na área que atua. “Quero me inteirar a fundo desse projeto, porque me parece uma iniciativa que realmente pode contribuir para o desenvolvimento dos municípios. Parece-me, inclusive, que essa dívida ativa é um 'pote de ouro' em cima do qual os prefeitos estão sentados e precisam de mecanismos para transformar isso em recursos para os cofres públicos.”

O petista lembra que há opinião contrária ao projeto, que autoriza a criação de empresas denominadas Sociedade de Propósito Específico (SPE), que são empresas estatais não dependentes (não sujeitas aos órgãos de controle do Estado, como TCU e CGU) cujos sócios majoritários são os Estados e municípios. Os contrários ao projeto argumentam que o negócio da SPE é a emissão de debêntures (papéis financeiros), sobre os quais incidem juros estratosféricos.

“Tenho conhecimento de que alguns Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, já estão com trabalhos avançados nesse sentido, por isso queremos saber a realidade desse projeto, porque se for para ser transformado em lei que venha beneficiar realmente os municípios pretendo trabalhar com ela, até mesmo para salvar alguns municípios que passam por crise financeira sem precedente”, pontua o deputado.