De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), o projeto de lei n° 3370/2016, que prevê que as empresas privadas do Estado de Goiás que contenham em seu quadro funcional 100 ou mais empregados, ficam obrigadas a admitir, no mínimo, 2% de pessoas com 60 anos ou mais, do total de funcionários.

De acordo com a propositura, as empresas que não cumprirem a determinação não poderão receber quaisquer benefícios ou incentivos do Estado, ser contratadas ou firmar convênios com o Estado.

A justificativa se baseia no censo do IBGE, realizado em 2010, que declara que a participação relativa da população com 65 anos ou mais, chegou a 7,4% em 2010. Segundo o autor, a proposição ora apresentada é de suma importância para a manutenção dos idosos nas atividades produtivas.

“A medida nela contida trará grande benefício à sociedade, ante a experiência que essa mão de obra carrega, bem como reduzirá significativamente os custos com tratamentos pelo sistema de saúde”, afirma Marlúcio.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e aguarda o parecer o relator, deputado Ernesto Roller (PMDB), para seguir com a tramitação.