Procurador do Estado com atuação na Casa Civil, Rafael Arruda faz, neste momento, palestra que encerra a programação do Seminário “A relevância do Terceiro Setor para o desenvolvimento sustentável”, realizado no Auditório Costa Lima. O procurador fala  sobre o tema “Cenários e Condições para Convênios e Parcerias com o Estado”.

Rafael explicou que o terceiro setor busca realizar interesses coletivos e proteger valores, sem visar lucros. “Estas entidades são tão importantes para administração que são tratadas de entes públicos não estatais. São as associações de bairros, entidades de defesa de animais, santas casas e outras entidades”, disse.

De acordo com Rafael, o grande destaque da atuação destas entidades reside nas parcerias com o poder público. “Estas parcerias dependem de uma decisão política. E podem ser executadas das mais variadas formas. Temos os contratos de gestão, termos de cooperação e termos de parceria. Nestes contratos não há interesses conflitantes. Temos ajustes cooperativos, colaborativos”, explicou.

O palestrante esclarece ainda que, para estabelecer parcerias com o poder público é necessário que a entidade possua um título jurídico. “Tem que possuir um título específico e participar de um processo de seleção para ser considerada como tal. É quase uma habilitação, um processo de seleção”.

Segundo Azevedo, as Ocips atuam em atividades mais simples, como eventos culturais, já as OS executam tarefas mais complexas, como administração de hospitais.

Ele cita o exemplo de eventos como o Fica e o Canto da Primavera, onde são celebrados termos de parceria com Ocips, por serem operações mais simples, com tempo determinado.