“O Poder Público precisa se unir à iniciativa privada e ao Terceiro Setor para que possamos construir um Brasil melhor”, disse a deputada Eliane Pinheiro (PMN), após realização do primeiro circuito de palestras do Seminário “A relevância do Terceiro Setor para o desenvolvimento sustentável”. O evento, de iniciativa da parlamentar, teve lugar no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, ao longo da sexta-feira, 25.

“Acredito que a solidariedade é agente fundamental para a transformação do nosso País em um lugar melhor. A cidadania só adquire sentido quando encontramos no horizonte o respeito ao direito de todos, a igualdade social e a defesa do bem comum”, ressaltou Eliane. A deputada disse, ainda, que o Seminário foi idealizado com o objetivo de oferecer informações para que entidades filantrópicas possam se ajustar junto ao Poder Público para obter os benefícios legais e aplicá-los na comunidade.

Um dos organizadores do evento, o Pastor José Nelis Felipe, destacou que as palestras realizadas ao longo do dia trarão esclarecimentos sobre as carências, os espaços e as oportunidades que as questões sociais nacionais impõem, as quais, segundo ele, não devem ser vistas apenas como responsabilidade do Estado, mas, sim, de todo brasileiro, independentemente de sua condição social e econômica.

Sobre a importância do Terceiro Setor no País, Nelis enfatizou que, neste momento de adversidade social, política e econômica que o Brasil passa, entidades filantrópicas podem ter um papel relevante ajudando a diminuir as discrepâncias sociais e econômicas mais difíceis de serem enfrentadas.

Palestras

Cláudio Antonio da Silva, contador especialista no Terceiro Setor, professor em Graduação em Ciências Contábeis com Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior, fez palestra com o tema “Como criar, organizar, registrar e manter uma entidade social de caráter filantrópico”.

Antes dele, palestrou o advogado tributarista e especialista no Direito do Terceiro Setor, Danilo Borges Narciso, que falou sobre “As distinções das entidades de filantropia e das Organizações Não Governamentais (ONGs)”.

A programação prosseguiu à tarde com uma palestra da cientista social e analista técnica de Políticas Sociais, Flavia Azevedo, que abordou o tema “As entidades e organizações de assistência social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

Em seguida, os participantes ficaram com palestra da advogada Thais Serra de Vasconcellos, servidora do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário em Brasília. Ela abordou o tema “As perspectivas legais e orçamentárias da União para os programas assistenciais”.

Convênios e parcerias

Em apresentação que encerrou o Seminário, o procurador do Estado com atuação na Casa Civil, Rafael Arruda, ministrou a palestra sobre “Cenários e Condições para Convênios e Parcerias com o Estado”.

Rafael explicou que o terceiro setor busca realizar interesses coletivos e proteger valores, sem visar lucros. “Estas entidades são tão importantes para administração que são tratadas de entes públicos não estatais. São as associações de bairros, entidades de defesa de animais, santas casas e outras entidades”, disse.

De acordo com Rafael, o grande destaque da atuação destas entidades reside nas parcerias com o poder público. “Estas parcerias dependem de uma decisão política. E podem ser executadas das mais variadas formas. Temos os contratos de gestão, termos de cooperação e termos de parceria. Nestes contratos não há interesses conflitantes. Temos ajustes cooperativos, colaborativos”, explicou.

O palestrante esclareceu ainda que, para estabelecer parcerias com o poder público é necessário que a entidade possua um título jurídico. “Tem que possuir um título específico e participar de um processo de seleção para ser considerada como tal. É quase uma habilitação, um processo de seleção”.

Segundo Azevedo, as Ocips atuam em atividades mais simples, como eventos culturais, já as OS executam tarefas mais complexas, como administração de hospitais.

Ele citou o exemplo de eventos como o Fica e o Canto da Primavera, onde são celebrados termos de parceria com Ocips, por serem operações mais simples, com tempo determinado.