A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reuniu nesta tarde de quarta-feira, 30, em audiência pública para discutir o projeto de lei nº 2886/16, que apresenta o Orçamento do Estado para 2017. O encontro foi marcado para que o secretário estadual de Gestão e Planejamento (Segplan), Joaquim Mesquita, prestasse esclarecimentos e sanasse dúvidas dos deputados com relação à receita e às despesas previstas.

Outros membros da Segplan também compareceram à reunião, assim como representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

RECEITAS

Ao iniciar sua fala, o secretário apresentou, com a ajuda de quadros explicativos, detalhes importantes da Proposta de Lei Orçamentária (LOA), como a previsão de receita líquida de R$ 24.230.657,00 (vinte quatro bilhões, duzentos e trinta milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil reais), 3,93% menor que a receita de 2016. 

Os tributos e taxas a serem recolhidos também foram expostos. A previsão é que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresça 4,51%, descontada a inflação. Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve cair 4,76%, por exemplo.

DESPESAS

Ao entrar nas despesas, Joaquim Mesquita reconheceu as dificuldades que o Executivo terá de enfrentar no ano vindouro, devido à crise econômica nacional e ao corte de gastos proposto pelo Governo Federal, mas se disse confiante, graças a enxugamentos que o Estado de Goiás está realizando desde 2015 e à privatização da Celg Distribuição (Celg D), vendida por R$ 2,187 bilhões.

No ano de 2017, o Estado prevê investimento de R$ 5,4 bilhões na Educação, o que significa aumento de 20,8% com relação a 2016. A Saúde deve receber R$ 2,2 bilhões (aumento de 4,6%) e a Segurança Pública R$ 2,8 bilhões.

Destaque para o ano, o Programa Goiás Mais Competitivo requer investimento de R$ 823 milhões. Ele prevê desde a reconstrução de rodovias à instalação de pontos de internet gratuitos e a modernização da infraestrutura de pesquisa.

Por fim o secretário apresentou o montante a ser destinado a cada órgão. Cabe à Assembleia Legislativa, de acordo com a proposta, R$ 471.227.000,00 (quatrocentos e setenta e um milhões e duzentos e vinte sete mil reais), mais R$ 3.547.000 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil reais), destinados ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa (Femal-GO).

Vale destacar que cada parlamentar poderá propor emendas individuais de até R$ 2 milhões e emendas coletivas a serem analisadas pelo Executivo, fazendo com a que despesa final com o Legislativo seja de R$ 634.025.000,00 (seiscentos e trinta e quatro bilhões e vinte cinco milhões de reais).

TRAMITAÇÃO

Dos quase três meses que passa tramitando na Casa, até sua aprovação definitiva, a LOA passa a maior parte do tempo na Comissão de Finanças, onde é minuciosamente estudada, discutida e emendada.

O período de apresentação de emendas foi encerrado no último dia 25. Elas devem ser adicionadas ao texto até a próxima sexta-feira, 2. A entrega do relatório, elaborado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), deve ser feita dia 5 e sua votação, dia 7. Somente então a proposta será encaminhada ao Plenário, onde será votada duas vezes.

Presidente da Comissão, o deputado Francisco Jr (PSD) afirmou, logo que a audiência foi encerrada, que o Orçamento 2017, sem previsão de déficit, mostra que a crise foi estancada em âmbito estadual e que os recursos obtidos com a venda da Celg D contribuem para um cenário mais otimista. “Não vai piorar mais”, encerrou.