Coíndice analisa mais de 300 recursos antes de anunciar ICMS definitivo das prefeituras
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) recebeu mais de 300 recursos contra a distribuição provisória do ICMS, divulgada no início de outubro. A partir de agora, com o fim do prazo para a contestação jurídica, o órgão começa a análise técnica dos processos.
Nesta quinta-feira, 1º, é aguardada a convocação oficial dos membros do Coíndice para a reunião previamente agendada para 22 de dezembro, às 9 horas, destinada a aprovar os índice definitivos do ICMS para o próximo ano.
Integram o Coíndice, além da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, os deputados Lincoln Tejota (PSD), Humberto Aidar (PT) e Sérgio Bravo (Pros), representantes da Assembleia Legislativa, e os prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Misael Oliveira (Senador Canedo) e Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta).