Tramita na Assembleia Legislativa o projeto da Governadoria, de número 3.434/16, que promove alteração da Lei que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

De acordo com a matéria, o texto original limita, em se tratando de professor, que esta contratação temporária não poderá exceder a três anos. Isto vale em caso de contratação temporária que vise compensar vaga decorrente de aposentadoria, exoneração, demissão ou óbito.

Segundo a matéria a vedação na contratação de professores temporários tem provocado constante interrupção no processo pedagógico nas unidades escolares estaduais, visto que, mesmo com a realização de concursos públicos, há disciplinas e localidades em que não há aprovação suficiente de professores para atender a demanda.

Portanto, consta na proposta a necessidade da manutenção dos professores temporários para atender aos déficits que surgem numa escala muito maior que a do ingresso de novos professores concursados. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser avaliada.