Projeto de Francisco Oliveira cria central de apoio para deficientes auditivos
Começa a tramitar na Assembleia o projeto de lei n° 3446/16, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que trata sobre a criação da central de intérpretes da língua brasileira de sinais – libras - para portadores de deficiência auditiva, no âmbito do Estado de Goiás.
A central, que será vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), prestará tratamento diferenciado aos surdos no âmbito do Estado de Goiás, com o fornecimento de informações exatas acerca dos serviços públicos estaduais através de diversos meios de comunicação.
Além do mais, a central poderá ter tecnologia para transferência de imagem imediata para as recepções das repartições públicas, a serem definidas pelo Executivo, também devidamente equipadas com a necessária tecnologia, com o objetivo de facilitar e agilizar a comunicação através de libras por vídeo instantâneo entre os intérpretes da central e estas pessoas.
O atendimento presencial consiste em disponibilizar intérpretes de libras, sempre através de prévio agendamento, nos serviços das repartições públicas do Estado, que serão definidas pelo Executivo, para auxiliar na comunicação dos surdos, com o objetivo de que possam receber uma adequada prestação do serviço público.
Estas pessoas terão acesso livre à central, podendo pessoalmente solucionar dúvidas do funcionamento dos serviços públicos, além de receber orientação correta quanto a utilização de tais serviços disponibilizados.
O parlamentar destaca que, em atenção a importância de inclusão das pessoas com deficiência no seio ativo da sociedade, tirando-as das margens e do esquecimento, é de suma importância propormos alternativas de acessibilidade, de forma a garantir o acesso irrestrito das pessoas com necessidades especiais às atividades culturais, sociais, políticas e educacionais, independente do tipo de deficiência ou de seu grau.
Atualmente em torno de 2% da população são formados pelos surdos. Em Goiás que possui população de 6 milhões, tem 120 mil surdos, portanto o objetivo do projeto de implantação da central é atender cerca de 120 mil pessoas com surdez. Proporcionando o acesso aos serviços públicos com mais amplitude e qualidade, visando um grande avanço para a inclusão social.